| Data de Envio | Setor | Ato |
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30/08/2019 17:05
| DP | |
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30/08/2019 11:34
| CMEX | Informação nº 5204/2019 - |
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01/11/2018 16:41
| DP | |
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01/11/2018 12:03
| CMEX | Informação nº 3826/2018 - |
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21/08/2018 10:25
| DP | Informação nº 8847/2018 - |
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20/08/2018 12:00
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 1585/2018 - |
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17/08/2018 17:31
| CMEX | Informação nº 2126/2018 - |
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26/07/2018 11:22
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 937/2018 - |
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26/07/2018 10:33
| SMPJTC | |
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25/07/2018 12:34
| PGC | Ciência de Decisão nº 557/2018 - |
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25/07/2018 09:19
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1233/2018 - |
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18/07/2018 17:04
| S2C | Acórdão de Parecer Prévio nº 208/2018 - |
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20/04/2018 09:49
| GCAML | |
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20/04/2018 08:51
| SMPJTC | |
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14/03/2018 10:42
| 2PC | Parecer nº 249/2018 - Prestação de Contas. Município de Guaíra. Exercício de 2013. Regularidade com ressalva. Correção de saldo posteriormente. Diligência à COFIT para análise de contratos. |
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14/03/2018 08:27
| SMPjTC | |
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17/10/2017 09:47
| COFIM | Instrução nº 956/2018 - MUNICÍPIO DE GUAÍRA. Prestação de Contas do
exercício de 2013. Quarto Contraditório: Contas Regulares com Ressalva. |
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16/08/2017 16:21
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1859/2017 - |
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10/08/2017 15:23
| SMPjTC | Parecer nº 6898/2017 - Diligência Interna. À COFIT para complementação da instrução. |
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27/10/2016 11:57
| COFIM | Instrução nº 2226/2017 - MUNICÍPIO DE GUAÍRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
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24/10/2016 10:12
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 2138/2016 - |
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11/10/2016 10:19
| SMPjTC | Parecer nº 14480/2016 - Ao relator. Ao relator para deliberação. |
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05/10/2016 15:45
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 2042/2016 - |
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16/06/2016 17:08
| COFIM | Instrução nº 4882/2016 - MUNICÍPIO DE GUAÍRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
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20/05/2016 16:36
| DP | |
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02/05/2016 09:40
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 962/2016 - |
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23/03/2016 11:44
| SMPjTC | Parecer nº 4628/2016 - Pela intimação do Prefeito Prestação de Contas de Prefeito. Em preliminar, pela
intimação do Prefeito para complementação da instrução
nos termos propostos neste Parecer. |
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11/03/2016 12:02
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 466/2016 - |
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04/03/2016 07:06
| DAT | Informação nº 68/2016 - |
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18/11/2015 17:40
| DCM | Informação nº 155/2016 - Município de Guaíra. Prestação de Contas do
exercício de 2013. Informação sobre terceirização na área
da saúde, recursos recebidos pelo PETE e transporte
escolar. |
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09/11/2015 08:33
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1939/2015 - |
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04/11/2015 09:01
| SMPjTC | Parecer nº 14363/2015 - Diligência Interna. Prestação de Contas de Prefeito. Em preliminar, por
diligência interna à DCM para apresentação de
informações indispensáveis à melhor instrução dos autos. |
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31/03/2015 11:51
| DCM | Instrução nº 4267/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUAÍRA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
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23/03/2015 13:04
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 533/2015 - |
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23/03/2015 11:13
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 1652/2015 - |
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06/01/2015 08:16
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 680/2015 - |
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27/11/2014 10:23
| DP | |
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02/04/2014 13:37
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1250/2014 - |
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02/04/2014 13:37
| DCM | Instrução nº 2973/2014 - MUNICÍPIO DE GUAÍRA. Prestação de Contas do
exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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02/04/2014 01:59
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6543/2014 - |